Salário mínimo nacional em Portugal em 2026: valor, descontos e previsões

Em 2026, o salário mínimo nacional em Portugal aumentou 5,7%, o que representa mais 50 euros face a 2025. Este aumento tem impacto direto na vida de milhares de trabalhadores e levanta várias questões práticas: quanto se recebe realmente? Há descontos? Quem paga IRS? E o que está previsto para os próximos anos?

Neste artigo explicamos o que é o salário mínimo, qual o valor em 2026, como são feitos os descontos, quanto se recebe líquidos e as previsões futuras, com base na legislação em vigor.

Qual é o valor do salário mínimo nacional em 2026?

Em 2026, o salário mínimo nacional é de 920 euros brutos por mês, correspondente à Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG).

Este valor representa:

• Um aumento de 50 euros face a 2025
• Uma subida percentual de 5,7%
• Um rendimento anual de 12.880 euros (14 meses)

O que é o salário mínimo nacional?

O salário mínimo nacional, oficialmente designado por retribuição mínima mensal garantida, corresponde ao valor mínimo que um empregador pode pagar legalmente a um trabalhador por conta de outrem que exerça as 40 horas semanais de trabalho na atividade profissional.

Este valor é obrigatório por lei e aplica-se à generalidade dos trabalhadores em Portugal.

O que está incluído no valor do ordenado mínimo?

No salário mínimo nacional está incluída apenas a remuneração base.

Ficam excluídos:

• Subsídio de alimentação
• Ajudas de custo
• Trabalho noturno, por turnos ou horas extra
• Isenção de horário
• Subsídio de férias e subsídio de Natal

Ou seja, estes valores não contam para atingir o salário mínimo.

Descontos sobre o salário mínimo em 2026

IRS – Retenção na fonte

Quem recebe o salário mínimo continua isento de IRS em 2026, devido à atualização do mínimo de existência, que sobe para 12.880 euros.

Mesmo assim, a isenção de imposto não dispensa automaticamente a entrega da declaração de IRS.

Segurança Social

Apesar da isenção de IRS, mantém-se o desconto obrigatório de 11% para a Segurança Social.

Exemplo prático:

• Salário bruto: 920 €
• Segurança Social (11%): 101,20 €
• Salário líquido: 818,80 €

Este valor não inclui subsídio de alimentação e pode variar em casos de penhoras, ADSE ou outros descontos.

Quem tem de entregar IRS mesmo com salário mínimo?

Pode ser necessário entregar declaração de IRS se:

• Tiver outros rendimentos
• Quiser beneficiar de deduções (saúde, educação, rendas, PPR, etc.)
• Tiver dependentes
• Pretender validar despesas no e-fatura

Apesar do imposto ser zero, a entrega da declaração pode ser vantajosa.

Previsões do salário mínimo para os próximos anos

Segundo os valores indicativos do Governo, está prevista a seguinte evolução:

Evolução do salário mínimo em Portugal

Nos últimos anos, o salário mínimo registou aumentos consistentes:

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